Foi Aprovado hojé (29/06/2010), Projeto de Lei do Professor Agnério o Disque Arvore.

PROJETO DE LEI:


Dispõe sobre: “Cria o programa disque-árvore e dá outras providencias”.


A CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI DECRETA:


Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Disque Árvore”, a ser implementado mediante a disponibilização pela municipalidade ao interessado, de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada pessoa que requerer mediante ligação telefônica.

Art. 2º - A muda de árvore será disponibilizada e entregue no local requisitado pelo interessado, no prazo não superior a 30 dias após o pedido, observando, no caso a disponibilidade da Prefeitura Municipal.

Art. 3° - A muda de árvore deverá ser plantada em local escolhido pelo interessado, e uma equipe de técnicos da secretaria irá ao local plantar e entregar um termo de adoção, pelo qual a pessoa se responsabiliza pelos cuidados com a planta sem qualquer custo, observado as regras próprias de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação do órgão da Prefeitura Municipal responsável pelo meio ambiente.

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal está autorizado a colocar a disposição da população uma linha telefônica 0800 a fim de agilizar, ampliar e facilitar o acesso ao referido projeto.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Vereador Wagih Salles Nemer, 21 de junho de 2010.
Prof. Agnério Neri Ferreira
Vereador









JUSTIFICATIVA

Justifico o presente projeto, pois a arborização exerce o papel de vital importância para a qualidade de vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore urbana atua diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem, além de constituir refugio indispensável à fauna remanescente nas cidades.

Segundo alguns estudos, através da redução da incidência direta da energia solar e do aumento da umidade relativa do ar, a arborização pode contribuir para a redução de até 4º C de temperatura, contribuindo decisivamente para atenuação das chamadas ilhas de calor, áreas de ocorrência das temperaturas mais elevadas durante o dia, especialmente nas zonas de maior poluição do ar.

Ainda com respeito à árvore, pode-se dizer que a retenção de poluentes, o consumo do gás carbônico e a produção de oxigênio contribuem para a melhoria da qualidade do ar. Além disto, as cortinas vegetais são capazes de diminuir em cerca de 10% o teor de poeira e obstruir a propagação do som, resultando na redução do nível de ruído.

Outro fator relevante é a recomendação da ONU na necessidade de que tenha no mínimo 12m² por habitantes de área verde, esse projeto vem ajudar a área verde, ocasionando uma melhoria de vida considerável aos seus habitantes.